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25 de Julho de 2021

O Direito no Carnaval

O prazo momesco e os seus ditames.

Lucas Sales, Advogado
Publicado por Lucas Sales
há 2 anos

O prazo momesco foi aberto.

Sem contestações ou Alegações finais, por favor!

Durante a dilação carnavalesca, cláusulas pétreas poderão ser facilmente revogadas, dando lugar à edição das mais belas, simétricas e cheirosas medidas provisórias, sem qualquer veto.

As intimações pessoais poderão ocorrer livremente, até durante as madrugadas. Não haverá pessoalidade, habitualidade, tampouco subordinação.

As Medidas de Segurança não poderão ser esquecidas, jamais, sem estado de exceção, por mais que não haja no (a) agente os elementos para a decretação de uma medida cautelar e preventiva. A saúde e a vida permanecem em estrita vigência e não podem ser deixados à revelia. Previna-se, sob pena de sofrer pela intempestividade e deserção dos recursos.

Respeitem as Dianas, as Camilas, as Jéssicas, as Marias, da Penha, da Lapa, ou de Auto de Coutos. Qualquer intervenção, sem expressa e inequívoca autorização, é crime.

Lembrem-se do princípio da Taxatividade. NÃO É NÃO. Sem interpretação extensiva para “talvez”.

Sem apelação, sem embargos, respeitando os trâmites, em especial as ordens denegatórias, teremos um prazo de vacatio sem violência, sem abusos e absurdos.

E depois, findo o prazo, cabe aos contraventores o requerimento para a Justiça da (o) Federal, para que se revogue a já usufruída liberdade condicional, alegando arrependimento posterior e eficaz e requerer, ao final, o seu perdão judicial.

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