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21 de Outubro de 2019

Conversas entre a Constituição Federal e os Estados do Sul, via grupo de Whatsapp

Lucas Sales, Advogado
Publicado por Lucas Sales
há 3 anos

Pesar de aparentar ter 18 anos de idade (risos), já vivi pouco mais de cinco lustros, e confesso-lhes que, por pura ignorância, nunca tinha ouvido falar no movimento “O Sul é o meu País”. O referido movimento, que existe desde a década de 90, foi fundado com a missão de viabilizar a emancipação política e administrativa dos Estados Sulistas.

No mês de outubro, durante o período eleitoral do 1º turno, o movimento “O Sul é o meu País” ganhou atenção midiática e populacional ao noticiar a expressiva adesão de milhares de pessoas ao objetivo maior do movimento, qual seja, separar os Estados do Sul (Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina) do restante do Brasil e formar um novo País. E isso se deu através de um plebiscito informal onde foi indagada a hipótese da dissolução dos três Estados do Sul do restante do País, e contou com a numerosa participação de 616.917 mil pessoas, e dessas, 95%, ou seja, 586.071 mil pessoas, votaram "sim" pela separação.

A tônica utilizada para a fundamentação do voto afirmativo foi a de que os Estados Sulistas (Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina) possuem cultura e força econômica próprias e de que o sistema federativo do Brasil seria injusto na redistribuição dos impostos, facilitando a prática da corrupção e aumentando a desigualdade social.

Fazendo a leitura e releitura dos objetivos e motivações do movimento supracitado, e principalmente da viabilidade legal para a separação dos Estados do Sul do restante do País, cheguei ao seguinte questionamento:

-Será que essas 586.071 mil pessoas já leram, pelo menos, o artigo da Constituição Federal de 1988?

Se sim, saberiam que a ideia da separação da região Sul do restante do Brasil tem o óbice intransponível da Constituição Federal, que traz em seu artigo o mandamento expresso de que não se pode alterar a integridade do território brasileiro, nos seguintes termos:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (Grifos nossos).

Isto posto, a fim de ilustrar o caso em discussão de maneira informal, bem como o posicionamento da Constituição Federal, passemos a narrativa, sem apego excessivo à formalidade gramatical, de uma conversa havida entre a Constituição Federal e os Estados do Sul, via grupo de Whatsapp:

Ficha Técnica do Grupo:

· Nome do grupo no Whatsapp: República Federativa do Brasil

· Administrador do grupo: Constituição Federal

· Componentes do grupo: Estado do Paraná, Santa Catarina e o Rio Grande do Sul e a Constituição Federal.

DIÁLOGO:

C. F/88: - Bom dia, grupo!

Paraná: - Bom dia, Constituição! Tudo bem contigo?

C. F/88: - Não, não... Estou passando por uma fase meio turbulenta, mas acredito que seja apenas um período ruim e que vai passar.

Paraná: - Entendo... Assim espero!)

Rio Grande do Sul: - Bom dia!

Santa Catarina: - Olá, meninos! Como vão?

Rio Grande do Sul: - Tudo bem, Santa! Aproveitando que todos estão “online”, quero fazer um pronunciamento... Não é nada pessoal, mas infelizmente, por discordar das formas de como são conduzidas as questões econômicas, tributárias e políticas, estarei me desligando do grupo República Federativa do Brasil.

E não apenas eu, acredito...

Paraná: - “Tmj”, Rio Grande do Sul! É verdade, Constituição Federal. Há tempos que queríamos sair da República Federativa do Brasil, e agora, diante deste cenário em que o grupo passa, sem estabilidade financeira e política, acreditamos que esse seja o momento da gente sair.

Santa Catarina: - É verdade... Já chega disso aqui... É muita bagunça! E nós já realizamos um plebiscito sobre a possibilidade de nossa separação deste grupo e 95% das pessoas estão a favor de nossa saída da República Federativa do Brasil.

C. F/88: - Lamento decepcioná-los, mas daqui ninguém sai! Lembram o que eu venho “dizendo” desde 1988, em meu artigo 1º? Logo, a nossa união não é estável... Ela é in-dis-so-lú-vel, ou seja, “tmj” até o fim, rsrs!

Rio Grande do Sul: - Isso é um absurdo! Queremos sair deste grupo! Você não pode nos impedir!

C. F/88: -Leiam os meus ditames e depois venha conversar comigo, ok?! E vou logo adiantando pra vocês que não há qualquer possibilidade da dissolução e saída de vocês daqui do grupo da República Federativa do Brasil, e se houver qualquer tentativa ilegítima eu determino logo uma intervenção Federal, conforme eu ensino no artigo 34, inciso I, apenas para manter a integridade nacional, e sem prejuízo da aplicação da Lei Federal de nº 7.170 de 1983, que define os crimes contra a Segurança Nacional, e que indica prisão para os casos que lesem a integridade brasileira.

E pra encerrar esse papo, ultimamente eu tenho sido muito mal interpretada, então para deixar bem claro, vou mandar uma imagem autoexplicativa:

Conversas entre a Constituio Federal e os Estados do Sul via grupo de Whatsapp

15 Comentários

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Lucas, toda a argumentação contrária ao movimento é fundada em que a Constituição veda a tentativa.
De fato veda.
Entretanto, acredito que há outra questão que se coloca e que não é analisada no texto:
Quem disse que a Constituição é eterna?
Não é. (especialmente no Brasil)
Quem disse que todas as gerações seguintes deveriam estar adstritas ao que o Congresso de 88 disse? Não estão.
Não nos esqueçamos que a fonte de poder não é a Constituição, é o povo.
E se este quiser, não poderia elaborar outra Constituição?
Pode.
...
Ressalto que em nada analisei o mérito da proposta, apenas sua possibilidade, que pode se dar fora deste ordenamento constitucional, que não é absoluto. continuar lendo

Perfeito Michel. continuar lendo

Realmente, Michel. Você está corretíssimo. Nossa Constituição não é imutável, porém o texto foi feito baseado na vedação atual. continuar lendo

No mais, adentrando um pouco no mérito, tenho para mim que a proposta não seria a melhor solução, assim como acredito que o BREXIT não foi. Isso, contudo, assim como lá, não altera a pertinência de que se discuta maior autonomia para Estados e repartição de receitas dentro do pacto federativo, discussão que acredito poder atuar em prol da unidade nacional. continuar lendo

Não por acaso em SP e no Nordeste existem movimentos semelhantes, não é privilégio do Sul.
No Brasil não existe Pacto Federativo, a discussão é válida e tem uma visão mais ampla do que aqueles que ironizam e só alegam a barreira constitucional. continuar lendo

Constituição se muda.
Mas estive no RS durante a semana que passou e como bom paulista curioso, perguntei a muitos gaúchos o que achavam dessa separação.
Fiquei surpreso com o retorno.
100% das pessoas que indaguei sobre o assunto, são totalmente contrárias. Consideram tal proposta absurda e infundada.
Aí, realmente fiquei na dúvida sobre a legitimidade do tal plebiscito. continuar lendo

Então, de fato o artigo 1o diz que a União é indissolúvel, contudo seria possível nos indagarmos sobre eventual inconstitucionalidade desse dispositivo. É que vários textos de Direito Internacional Público e, dentre eles, a própria ONU, reconhecem o Direito à autodeterminação dos povos. Sou de São Paulo e não acredito que São Paulo deveria deixar a União, embora deveria ter maior e diferenciada autonomia legislativo-tributária [tal como a Catalunha na Espanha]. Contudo, a indissolubilidade , essa estrovenga, só foi inserta na CF88 por medo do legislador da fragmentação da União após a redemocratização. Mais um sinal de que nossa CF apresenta sinais de cansaço e merece [eu gosto da CF de 88, acho que foi perfeita para o seu momento]ser substituída. continuar lendo

ps - onde escrevi "10" queria escrever "primeiro". continuar lendo

kkkk. Boa! continuar lendo